Cota pcd cálculo e como cumprir a lei de cotas de PcD

A sua empresa está engajada com a inclusão de pessoas com deficiência no quadro de colaboradores? Dê uma olhada nas dicas que preparamos e veja como cumprir a cotas de PcD, obtendo resultados sustentáveis.

Pcd o que é?

Antes de tudo, vamos entender que a  sigla PcD empregada no Brasil desde 2006, significa: Pessoa com Deficiência.

Ela é utilizada para se referir às pessoas que possuem limitações permanentes, sejam elas físicas ou mentais, presentes desde o nascimento ou adquiridas ao longo da vida (pessoas reabilitadas, por exemplo, que adquiriram uma deficiência a partir de um acidente).

Hoje, as empresas devem cumprir cotas de PcD em suas contratações, de acordo com o art. 93 da Lei nº 8.213/91. Além de ser uma obrigação legal, trata-se de uma maneira de valorizar a diversidade e a inclusão no ambiente corporativo. 

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre cota de PcD. Optamos por dividir nosso texto em tópicos. São eles:

1. Lei de Cotas PcD
2. Inclusão de PcD no mercado de trabalho
3. Aprendiz conta para cotas PcD?
4. Cálculo para cotas de PcD
5. Quais as doenças entram nas cotas de PcD?

Acompanhe nosso conteúdo até o fim!

Lei de Cotas PcD

É dever das empresas (principalmente as de grande porte) ter em suas equipes de colaboradores cotas de PcD. Mas, independente da obrigatoriedade, é fundamental que as organizações se conscientizem e não vejam as cotas de PcD para empresas como uma medida compulsória. 

Idealmente, o foco da ação deve ser a realização de uma inclusão verdadeira. Por isso, apresentamos a seguir dicas preciosas para você cumprir a cota de PcD para empresas, efetivando essa ação com qualidade e solidez.

Mapeie os diferentes tipos de deficiências e as funções disponíveis na organização

No momento de cumprir a cotas PcD para empresas, é muito comum ouvir algumas empresas dizendo: “nós não conseguimos contratar pessoas com deficiência, pois o trabalho exigido é muito físico”.

Talvez essas companhias estejam pensando apenas em pessoas cadeirantes, por exemplo. Porém existem muitas outras deficiências. Por isso, é tão importante mapear as potencialidades, procurando cruzá-las com as funções disponíveis na empresa. 

Uma pessoa cega, por exemplo, não poderá dirigir um automóvel, mas certamente terá o perfil para muitos outros tipos de atividade na organização.

Preste atenção aos três tipos de acessibilidade

Ao cumprir a cota de PcD, é importante que a organização acolha o colaborador com deficiência, contribuindo para que a sua adaptação aconteça da maneira mais rápida e simples possível. Para isso é fundamental que a empresa ofereça alguns tipos de acessibilidade. As três principais são:

• Acessibilidade arquitetônica: relaciona-se à facilitação de acesso físico à empresa, tal como a existência de banheiros adaptados, rampas, elevadores, corrimãos etc.

• Acessibilidade comunicacional: relaciona-se à facilitação da comunicabilidade, como por exemplo, a disponibilização de um programa que leia a tela do computador para cegos ou a presença de uma pessoa que saiba se comunicar pela Língua Brasileira de Sinais (Libras) na empresa etc.
• Acessibilidade atitudinal: relaciona-se à conduta da companhia, isto é, diretores, gestores e demais colaboradores da empresa devem entender a importância e o propósito das cotas de PcD. Isso será decisivo para que eles tenham uma conduta inclusiva no dia a dia da organização.

Trabalhe na retenção e não apenas na contratação de pcd

O cumprimento da cota de PcD vai além da etapa da contratação dos talentos. Outro passo crucial desse processo é trabalhar na retenção dos funcionários com deficiência.

Algumas ações podem contribuir para a fidelização desses colaboradores. Elas são:

1. Recrutamento e seleção: essa modalidade de admissão pode gerar muitas dúvidas no RH. Por isso, contar com o apoio de empresas especializadas nesse tipo de contratação é bastante recomendado.
2. Treinamento: assim como qualquer outro funcionário, o colaborador com deficiência precisa ter a oportunidade de desenvolver-se dentro da companhia.
3. Integração: é imprescindível que o funcionário com deficiência se sinta parte da organização, não sendo tratado apenas como um número para cumprir as cotas de PcD. Assim, a integração também merece muita atenção. Quanto melhor for o relacionamento desse colaborador com a marca empregadora, as funções que ele exerce  e as equipes de trabalho, maior será seu engajamento com a empresa.

PcD S/A – Engajamento e Inclusão de Pessoas com Deficiência

Neste estudo, você verá:
• Mitos e realidades da inclusão de pessoas com deficiência

• Vantagens de incluir pessoas com deficiência na sua empresa

• Por que as empresas precisam ir além das cotas e se preocupar com engajamento

• Dados e depoimentos resultantes de 461 entrevistas e mais de 40h de filmagem

 Inclusão de PcD no mercado de trabalho

Apesar da Lei de Cotas incentivar a contratação das pessoas com deficiência, a inclusão de PcD no mercado de trabalho ainda é um desafio. Confira a seguir alguns dados relevantes sobre o tema:

• Conforme censo do IBGE, 6,7% dos brasileiros apresentam algum tipo de deficiência, o que equivale a 12,7 milhões de pessoas;
• Somente 3,45% dessa população está trabalhando, o que mostra a baixa inclusão de PcD no mercado de trabalho;
• Em 2018, uma pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostrou que havia apenas 442.007 vagas de emprego para esse público;
• Aproximadamente 66% das pessoas com deficiência relataram falta de oportunidade, o que pode gerar o abalo psicológico do trabalhador;
• 16% dessas pessoas queixaram-se de falta de acessibilidade;
• Outras reclamações foram a ausência de plano de carreira (38%) e baixos salários (40%);
• Em 2019, o Brasil contava com 35 mil organizações que se enquadram na Lei de Cotas. Ou seja, deveria gerar 750 mil vagas de trabalho para PcD. Contudo, apenas 48% dessas vagas foram destinadas a pessoas com deficiência.
• Além disso, 93% dos trabalhadores com deficiência estão vinculados a empresas que precisam cumprir a cota que garante a inclusão de PcD no mercado de trabalho. 

Um levantamento da Santo Caos em parceria com a Catho também mostrou que:

• 44% das pessoas com deficiência já deixaram de comparecer a uma entrevista de emprego devido a obstáculos como falta de acessibilidade;
• Menos de 10% dos cargos de liderança são ocupados por PcD;
• 34% dos profissionais com deficiência se sentem isolados em ambiente corporativo.

Aprendiz conta para cotas de PcD?

Um aprendiz já está incluso na cota de aprendizagem. Sendo assim, não é possível incluí-lo concomitantemente nas cotas de PcD. Isso se explica pelo fato de que essas cotas têm finalidades distintas.

Enquanto as cotas para PcD requerem habilitação prévia para o cumprimento das funções, a cota para aprendiz tem o objetivo de preparar os jovens para o mercado de trabalho, o que tornaria essa junção contraditória.

Em contrapartida, se sua empresa tem um aprendiz com deficiência, ao ser efetivado, ele pode ser computado pelas cotas de PcD.

Cota pcd cálculo: Cálculo para cota de PcD

O enquadramento do PcD no Ministério do Trabalho se deu em 1991, quando foi instituída a Lei 8213/91, com o objetivo de incluir esse público no mercado de trabalho e reduzir o preconceito contra trabalhadores com algum tipo de deficiência ou que não foram considerados habilitados para exercer suas atividade profissionais por determinado período.

Essa legislação determina o número de PcD que uma empresa deve contratar conforme seu número de colaboradores. 

De acordo o cálculo para cota PcD da Lei de Cotas, quanto mais empregados a organização tiver, maior será a porcentagem de PcD que deve incluir em seu quadro de funcionários. Confira a proporção:

• Empresas com 101 a 200 funcionários devem empregar 2% de pessoas com deficiência;
• Organizações com 201 a 500 empregados devem disponibilizar 3% das suas vagas;
• Se o seu negócio tiver entre 501 e 1 mil empregados, deve oferecer 4% das vagas a PcD; e
• Se o seu número de funcionários for superior a 1 mil, essa proporção é de 5%.

Agora que você já sabe como funciona o cálculo para cotas de PcD, confira, no próximo tópico, quais condições são consideradas pela Lei de Cotas.

Quais as doenças entram nas cotas de PcD?

Para começar, o termo “doença” não é adequado para se referir às deficiências, que atualmente são percebidas como uma característica que pode limitar as capacidades de uma pessoa conforme o ambiente em que ela está inserida.

As deficiências são várias e podem ser classificadas como:

• Deficiência intelectual;
• Deficiência visual;
• Deficiência mental;
• Deficiência motora; e
• Deficiência auditiva.

Apesar do termo poder ser aplicado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, do ponto de vista legal, refere-se àquelas que são amparadas pela legislação, a partir de um laudo médico. 

Vale ressaltar que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) entende a deficiência como um fator limitante dependendo da atividade profissional que a pessoa realiza. 

Quer saber mais detalhes sobre como deve funcionar a cota de PcD? Entre em contato com a Santo Caos.